Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito

O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.

Competência para julgar saque irregular em conta é da Justiça Federal

O entendimento é resultado de conflito de competência que decidiu se caberia à Vara Federal de Santos (SP) ? onde foi observado o saque irregular ? ou à 6ª. Vara Criminal daquele município, julgar a retirada do dinheiro.

Vivo terá que pagar indenização por negar serviço à cliente

A Vivo terá que pagar R$ 2 mil de indenização, a título de dano moral, por negar a contratação do serviço de telefonia móvel a um candidato a cliente.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Nossa Caixa alerta para envio de e-mail falso em seu nome

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

Toffoli nega pedido da PGR e mantém acareação no caso Banco Master

Audiência está marcada para terça-feira (30)

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Empresa de eventos é condenada por cancelamento de Formatura

As partes firmaram contrato de prestação de serviços, cujo objeto era a coordenação e organização do evento de formatura. O contrato, apesar de pago o preço pela contratante, não foi cumprido pela contratada

Telexfree culpa ataque hacker por bloqueio de informações

A empresa afirma que a medida foi tomada após a tentativa de invasão dos terminais por hackers

Aposentado deve receber indenização por descontos indevidos

O juiz condenou o Banco Votorantim a pagar R$ 8 mil de danos morais para aposentado

Estipular valor para amenizar a dor alheia: árdua missão para o magistrado

Para analisar este tipo de situação o magistrado analisa alguns fatores, como as condições pessoais e econômicas das partes e a intensidade do sofrimento

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral

A conta bancária deve ser aberta exclusivamente para as arrecadações, mesmo que não haja movimentação de recursos financeiros

Estados e municípios serão obrigados a divulgar contas na internet

Entra em vigor nesta sexta-feira (28) uma lei que começou a tramitar em 2003 no Senado, como projeto de lei do então senador João Capiberibe (PSB-AP).